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Licenciamentos
Licenciamentos Ambientais

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, que aprova o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, contem no seu Anexo I as categorias de actividades industriais que necessitam obter uma Licença Ambiental.

As instalações industriais cuja actividade e capacidade de produção se enquadrem no Anexo I do diploma, necessitam de implementar as Melhores Técnicas Disponíveis (indicadas nos Documentos de Referência da respectiva actividade – BREF) de forma a cumprirem os Valores Limite de Emissão e Valores de Emissão Associados aplicáveis à sua actividade.

As instalações já existentes, mas onde se pretenda proceder a alterações substanciais, nos processos utilizados, que tornem a unidade enquadrável nas actividades constantes do Anexo I do Regime de Licenciamento Ambiental têm igualmente que proceder à obtenção da Licença Ambiental.

A TeQualim, tem apoiado os seus clientes nesta área, ao longo dos ultimos 18 anos, tendo projectos por todo o pais incluindo regiões autonomas. Este know-how e experiência, apresenta-se como uma garantia de qualidade dos nossos serviços.


Licenciamentos Comerciais

Restauração e Bebidas - Restaurantes, Cafés, Pastelarias, Etc.

Comércio Alimentar - Supermercados, Mercearias, Frutarias, Talhos, Peixarias, Etc.

Estabelecimentos Turísticos - Hotéis, Apartamentos, Turismo Rural, Turismo.

Estabelecimentos de Apoio Social - Creches, ATL, Lares de Idosos, Centros.

Beleza e Bem Estar - Cabeleireiros, Institutos de Beleza, Solários, Etc.

Unidades Privadas de Serviços de Saúde  - Clínicas e Consultórios Médicos, Consultórios Dentários, Clínicas de Fisioterapia, Centros de Obstetrícia e Neonatologia, Centros de Enfermagem, Terapêuticas Alternativas (Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropatia).

Consultórios Veterinários 

Oficinas

Instalações Desportivas - Ginásios, Fitness, Health Clubs


Licenciamentos industriais

Com a publicação do  Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto, ficou aprovado o Sistema de Indústria Responsável, que constitui o novo regime de exercício de actividade industrial. Este diploma define o procedimento de licenciamento industrial para cada um dos 3 Tipos de estabelecimentos industriais para a obtenção da respectiva Licença Industrial.

Estabelecimentos industriais incluídos no:

 - Tipo 1 encontram-se sujeitos a Autorização Prévia;
 - Tipo 2 encontram-se sujeitos a uma Comunicação Prévia;
 - Tipo 3 encontram-se obrigados a Mera Comunicação Prévia.

A TeQualim, tem apoiado os seus clientes nesta área, ao longo dos últimos 18 anos, tendo projectos por todo o pais incluindo regiões autónomas e nas mais diversas áreas industriais. Todo este know-how e experiência, apresenta-se como uma garantia de qualidade dos nossos serviços.


Licenciamento de Utilização de Recursos Hidricos

A captação de águas para consumo humano, indústria, rega, produção de energia assim como a descarga de águas residuais urbanas ou industriais necessitam de ser licenciadas.

Às actividades referidas anteriormente, teremos que juntar:
 - A imersão de resíduos;
 - A ocupação temporária para a construção de apoios de praia ou similares e infra-estruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária;
 - A ocupação temporária para construção ou alteração de infra-estruturas hidráulicas ou para a sua implantação;
 - A recarga de praias e assoreamentos artificiais e a recarga e injecção artificial em águas subterrâneas;
 - As competições desportivas e a navegação, bem como as respectivas infra-estruturas e equipamentos de apoio;
 - A instalação de infra-estruturas e equipamentos flutuantes, culturas biogenéticas e marinhas;
 - A sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos;
 - A realização de aterros, de escavações ou a extracção de inertes.

A TeQualim, tem apoiado os seus clientes nesta área, ao longo dos últimos 18 anos, tendo projectos por todo o pais incluindo regiões autónoma. Este know-how e experiência, apresenta-se como uma garantia de qualidade dos nossos serviços.


Auditorias de actualização de licenciamento

Tão importante como ter um licenciamento, será com toda a certeza manter esse mesmo licenciamento actualizado. Ao longo do tempo e fruto da evolução das empresas, situações como a introdução de novos produtos, alterações de layout, introdução de novos processos produtivos ou simplesmente alterações legislativas podem trazer implicações ao nível do licenciamento já existente. Nessa medida é necessário manter actualizados os licenciamentos existentes, evitando dessa forma possíveis constrangimentos a este nível.

A TeQualim, utilizando o seu vasto conhecimento nesta área poderá contribuir neste sentido, mantendo actualizados os licenciamentos existentes, procedendo a auditorias de actualização de licenciamentos.